Modelos DFPC — Restituição de Taxa de Fiscalização de PCE
A DFPC publica modelos para processos de restituição da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados (TFPC): capa de processo, requerimentos de empresa, depósito a terceiro e ressarcimento em favor de terceiro ou do recolhedor.
Baixe os arquivos oficiais e confira a orientação vigente no site da DFPC. Catálogo: /documentacoes#restituicao-tfpc.
O Caçador e Atirador ajuda a organizar documentos do CAC; pedidos de restituição seguem o rito e os formulários do Exército.
- Capa de processo TFPC
- Requerimento de empresa
- Depósito a terceiro
- Ressarcimento ao recolhedor ou a terceiro
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