Manejo e controle do javali — CTF, SIMAF, autorização e relatório
O javali (Sus scrofa) é espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África, introduzida no Brasil a partir da década de 1960. Classificado entre as cem piores espécies exóticas invasoras do mundo pela UICN, reproduz-se rapidamente e causa impactos ambientais e socioeconômicos — especialmente para pequenos agricultores. Em razão do aumento de sua distribuição, o controle foi autorizado pelo Ibama em 2013, conforme a Instrução Normativa nº 03/2013 e suas alterações.
Há registros de javalis em quinze unidades da federação: RS, SC, PR, MS, MT, GO, DF, RR, TO, MA, BA, MG, SP, ES e RJ. O controle é regulado pelo Cadastro Técnico Federal (CTF), pelo Sistema de Informação de Manejo de Fauna (SIMAF) e pela entrega obrigatória de relatório de manejo. Quem utiliza arma de fogo deve observar também o registro no Exército, conforme a própria página do Ibama.
Esta página espelha a estrutura e os links da fonte oficial: gov.br/ibama — Manejo e controle do javali (atualizado em 30/10/2023).
- Página oficial Ibama — manejo e controle do javali
- 1. Inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF)
- 2. Certificado de Regularidade do CTF
- 3. Autorização de manejo no SIMAF
- 4. Armas de fogo registradas no Exército
- 5. Relatório de manejo no SIMAF
- IN Ibama nº 03/2013 (PDF)
- Manual de uso do SIMAF (PDF — 1 MB)
1. Sobre o manejo e o controle do javali
Espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global. O controle do javali em vida livre é autorizado em todo o território nacional desde 2013, conforme a IN Ibama nº 03/2013 e suas alterações.
- IN Ibama nº 03/2013 (PDF)
- Suas alterações (IN 12/2019 e demais)
- Manual de boas práticas para o controle de javali (PDF — 4,75 MB)
- Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (PDF — 3,2 MB)
- Cartilha: O javali asselvajado — norma e medidas de controle (PDF — 575 KB)
- Relatório sobre áreas prioritárias para o manejo de javalis (PDF — 20 MB)
- Folder — Plano Javali (PDF — 6,17 MB)
- Sumário Executivo do Plano Nacional (PDF — 4,63 MB)
2. Consulta Pública
A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta (DBFlo) realizou Consulta Pública de 07 a 21 de outubro de 2016 para elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) em estado asselvajado.
O Plano Nacional é desenvolvido pelo Ibama em conjunto com o MMA, o ICMBio e o MAPA.
3. Passo a passo para fazer o controle do javali
Passo a passo publicado pelo Ibama:
- 1. Fazer a inscrição no Cadastro Técnico Federal
- 2. Emitir o Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal
- 3. Solicitar autorização de manejo na plataforma do SIMAF
- 4. Armas de fogo para abate — registradas no Exército
- 5. Entregar relatórios de manejo na plataforma do SIMAF
- Manual de uso do SIMAF aplicado ao manejo de javalis (PDF — 1 MB)
4. Relatórios
O relatório deve ser entregue na plataforma do SIMAF, ao fim da validade da autorização de manejo, com intervalo máximo de 3 meses (prazo máximo de validade das autorizações para o manejo de javalis, conforme página oficial do Ibama).
5. Boletins
Boletins informativos publicados pelo Ibama sobre o Plano Javali:
6. Downloads — Plano Javali
Todos os arquivos abaixo estão publicados na seção Downloads da página oficial do Ibama:
- Manual de boas práticas para o controle de javali (PDF — 4,75 MB)
- Sumário Executivo do Plano Nacional (PDF — 4,63 MB)
- Relatório sobre áreas prioritárias para o manejo de javalis (PDF — 20 MB)
- Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (PDF — 3,2 MB)
- Manual de uso do SIMAF — manejo de javalis (PDF — 1 MB)
- Folder — Plano Javali (PDF — 6,17 MB)
7. Legislação
Normas específicas e gerais listadas na página oficial do Ibama:
- IN Ibama nº 03/2013 — decreta nocividade e dispõe sobre manejo (DOU)
- IN Ibama nº 12/2019 — institui o SIMAF (DOU)
- IN Ibama nº 03/2013 (PDF — Ibama)
- Portaria Interministerial nº 232/2017 — Plano Javali
- Constituição Federal de 1988, Art. 225 — Meio Ambiente
- Lei nº 5.197/1967 — proteção à fauna
- Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente
- Lei nº 9.605/1998 — sanções penais e administrativas ambientais
- Decreto nº 2.519/1998 — Convenção sobre Diversidade Biológica
- Decreto nº 4.339/2002 — Política Nacional da Biodiversidade
- Decreto nº 4.703/2003 — Pronabio e Conabio
- Resolução Conabio nº 07/2018 — Espécies Exóticas Invasoras
- Deliberação Conabio nº 49/2006 — Câmara Técnica sobre EEI
- Portaria Ibama nº 7/1995 — expirada em 15/05/1995
- Portaria Ibama nº 29/1994 — revogada (PDF)
- Portaria Ibama nº 93/1998 (PDF)
- Portaria nº 603/2019 — Comitê Interinstitucional de Javalis
8. Links úteis
Sistemas e orientações publicados pelo Ibama:
- Acesso ao SIMAF
- SIMAF — página de serviços Ibama
- Manual de uso do SIMAF — manejo de javalis (PDF — 1 MB)
- Instruções para inscrição no CTF (PDF)
- Cadastro Técnico Federal — serviços Ibama
- Ibama realiza seminário sobre proliferação de javalis no Brasil
- Seminário discute ações para controle de javalis no país
9. Contato
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) — Ibama.
Caçador CAC — complemento prático
A página oficial do Ibama exige registro de armas no Exército para abate com arma de fogo. Caçadores CAC devem observar também CR/CRAF e guia de trânsito na Polícia Federal, além das exigências ambientais do Ibama.
Para formação de cães de faro ao javali, veja /blog/adestramento-caes e /blog/treinador-caes. Para registrar caçadas e equipe no campo, use o módulo Caça do app.
No app Caçador e Atirador
Organize documentos do Ibama (CTF, autorização SIMAF), CR/CRAF e guias de trânsito, registre caçadas com fotos e abates, monte equipes com mapa ao vivo e mantenha alertas de vencimento — tudo no celular.
Baixar o aplicativo · Página principal · Guias