Normativos CAC — índice unificado PF e COLOG com busca e links oficiais
Este índice unifica as normas listadas na página de legislação da Polícia Federal e no portal do Comando Logístico (SGEx). Use a busca na página para filtrar por número de portaria, decreto, instrução normativa ou palavra-chave — por exemplo “IN 311”, “166 COLOG” ou “calibres”.
Desde julho de 2025, a gestão de CR, CRAF e guia de tráfego de CAC está na Polícia Federal (SINARM-CAC). Portarias COLOG e normas DFPC ainda regem PCE, recarga e procedimentos residuais no Exército — leia sempre a ementa para saber se a norma é PF ou EB.
Cada item aponta para o texto oficial no Diário Oficial, no gov.br/pf, no Planalto ou no SGEx. Normas alteradas por outras (ex.: IN 330 altera a IN 311) devem ser lidas em conjunto.
- Abrir índice com busca (PF + COLOG)
- Índice oficial — Polícia Federal (legislação armas)
- SINARM-CAC — portal de serviços PF
- Normas COLOG — SGEx (Comando Logístico)
- Legislação PCE — DFPC (Exército)
- Informativos DFPC (PDFs)
- Guia completo legislação PF
- Calendário renovação CRAF (IN 330)
Portais oficiais
Pontos de entrada estáveis. O índice da PF concentra PDFs das INs e portarias; o SGEx lista portarias COLOG; o DOU traz a publicação autenticada.
Polícia Federal — Lei e decretos
Marco legal e regulamentos do Estatuto do Desarmamento listados no índice oficial da PF.
Polícia Federal — CAC (colecionamento, tiro e caça)
Instruções normativas e portarias que disciplinam CR, CRAF, habitualidade e serviços SINARM-CAC.
Polícia Federal — Calibres, CRPF/CRPJ e porte
- Portaria Conjunta C Ex/DG-PF nº 2/2023 — calibres permitidos e restritos
- Portaria Conjunta C Ex/DG-PF nº 3/2024 — altera Anexos da Portaria 2/2023
- Portaria Conjunta C Ex/DG-PF nº 4/2025 — altera calibres (complemento)
- Portaria DG/PF nº 18.988/2024 — CRPF e CRPJ
- IN DG/PF nº 310/2025 — porte funcional de guardas municipais
Polícia Federal — SINARM, instrutores, psicólogos e armeiros
Polícia Federal — Uso restrito e segurança privada
- Portaria Conjunta COLOG/C Ex e DPA/PF nº 1/2024 — aquisição de uso restrito
- Portaria Conjunta COLOG/C Ex e DPA/PF nº 2/2025 — altera normas de uso restrito
- Portaria DG/PF nº 18.045/2023 — segurança privada (alterada pela 18.974/2024)
- Portaria nº 136/2019-COLOG — registro SIGMA (Comando do Exército)
- Demais atos normativos do Comando do Exército (PCE)
Polícia Federal — Campanha do Desarmamento e normas históricas
COLOG — CAC, PCE e gestão de armas
Portarias do Comando Logístico sobre colecionamento, tiro desportivo, caça excepcional e produtos controlados.
- Portaria nº 166 COLOG/C Ex/2023 — gestão PCE nas atividades CAC
- Portaria nº 164 COLOG/C Ex/2023 — militares EB (armas e munições)
- Portaria nº 260 COLOG/C Ex/2025 — altera normas PCE e CAC
- Portaria nº 015-COLOG/2009 — tráfego de PCE via Correios (ECT)
- Portaria nº 07-D LOG/2006 — dispositivos de segurança e identificação de armas
- Portaria nº 019-COLOG/2009 — Normas Administrativas Relativas ao Armamento (NARA)
- Portaria nº 010-D LOG/2001 — transporte de explosivos e munições
- Portaria nº 16-D LOG/2004 — marcação de embalagens e cartuchos de munição
- Portaria nº 020-COLOG/2017 — auditoria na Fiscalização de PCE (EB40-N-50.901)
- IN nº 05/DFPC/2020 — elaboração de atos normativos do SisFPC
- Instrução Técnico-Administrativa nº 28/2023 — atos normativos SisFPC
COLOG — demais portarias (SGEx)
Normas logísticas, aviação, material de gestão e outras publicações do Comando Logístico.
- Portaria nº 006-COLOG/2013 — Normas para Controle de Equídeos
- Portaria nº 096-COLOG/2016 — Controle de Caninos (EB40-N-30.002)
- Portaria nº 123 COLOG/C Ex/2022 — Governança de contratações (EB40-N70.001)
- Portaria nº 166 COLOG/2022 — Gestão de Risco do COLOG
- Portaria COLOG/C Ex nº 289/2026 — Equipamentos de Proteção Balística Individual (EPBI)
- Portaria COLOG/C Ex nº 290/2026 — Veículos blindados (SICOVAB)
- Portaria COLOG/C Ex nº 294/2026 — altera EPBI e SICOVAB
- Ver todas as portarias COLOG no SGEx
Informativos DFPC (esclarecimentos)
Orientações práticas publicadas pela DFPC. Desde jul/2025, guia de tráfego de CAC é da PF — informativos antigos sobre GTE no Exército servem como histórico.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre IN 311 e IN 330?
A IN 311/2025 disciplina CR, CRAF, habitualidade e serviços CAC na PF. A IN 330/2026 altera a 311 para incluir o calendário escalonado de renovação de CRAF (Anexo I por mês de nascimento). Leia as duas no DOU.
Portaria COLOG ainda vale para CAC?
Parte do procedimento CAC migrou para a PF, mas portarias COLOG sobre PCE, anexos e gestão no Exército continuam relevantes para recarga, insumos e normas complementares. A Portaria 260/2025 altera normas de gestão PCE nas atividades CAC.
Onde baixo o PDF de um informativo DFPC?
Na página oficial de informativos da DFPC (dfpc.eb.mil.br → Legislação → Informativos). Cada número tem PDF próprio; este índice aponta para a lista central.
Esta lista substitui o site da Polícia Federal ou do Exército?
Não. É um índice didático do Caçador e Atirador com links para fontes oficiais (gov.br, DOU, PF e SGEx/COLOG). Sempre confira a versão vigente no portal correspondente antes de protocolar.
Desde quando o CAC é da Polícia Federal?
Desde 1º de julho de 2025, CR, CRAF e guias de tráfego de CAC são tratados no SINARM-CAC da PF. Produtos controlados pelo Exército (recarga, insumos, PCE) continuam na DFPC.
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