Portal PF: autorização de aquisição de arma de fogo passo a passo
A Autorização de Aquisição de Arma de Fogo é o pedido que o CAC faz à Polícia Federal antes de comprar uma arma. No Portal PF – Requerimentos ela segue as cinco etapas padrão: Serviço, Formulário, Documentos, Termos e GRU.
O formulário é o ponto mais sensível: atividade, espécie, configuração e calibre são encadeados, e o portal só mostra os calibres permitidos para a atividade e a configuração escolhidas. Escolher errado significa autorização para uma arma diferente da que você pretende comprar.
Veja o passo a passo com as telas reais do portal.
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Passo 1 — Selecione o serviço
No painel, clique em Iniciar nova solicitação, escolha a categoria Armas, confira seus dados pessoais e, na lista Selecione o serviço, marque Autorização de Aquisição de Arma de Fogo. Clique em Continuar.
Passo 2 — Escolha a atividade
No bloco Definição da Arma, o primeiro campo é Atividade: Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador Excepcional. Selecione a atividade para a qual a arma será usada — ela precisa constar no seu CR e define os calibres liberados e os documentos pedidos depois.
Caçador Excepcional é a atividade de controle de fauna exótica invasora (como o javali), que exige documento do Ibama.
Passo 3 — Escolha a espécie da arma
Em Espécie, abra a lista (há busca no topo) e escolha o tipo: pistola, espingarda, revólver, carabina/fuzil, entre outros. No exemplo, carabina/fuzil.
Ao preencher a espécie aparece também a pergunta A compra ocorrerá no mercado interno ou no mercado internacional?, que será respondida no final.
Passo 4 — Defina a configuração
Configuração da Arma descreve o tipo de cano e o funcionamento: arma curta (repetição ou semiautomática), arma longa raiada (tiro simples, repetição, semiautomática, automática) ou arma longa de alma lisa.
Escolha exatamente a configuração do modelo que você pretende comprar — um rifle de ferrolho, por exemplo, é arma longa raiada de repetição.
Passo 5 — Selecione o calibre
O campo Calibre só lista os calibres permitidos para a atividade e a configuração escolhidas, com a indicação Permitido ou Restrito. Use a busca para achar o seu (no exemplo, 308 Winchester (Restrito)).
Se o calibre desejado não aparece, revise a atividade e a configuração: a combinação escolhida pode não autorizar aquele calibre.
Passo 6 — Mercado interno ou internacional
Responda se a compra será no mercado interno (loja no Brasil) ou no mercado internacional (importação). Para mercado interno, o portal informa: Validade da autorização de arma: 90 dias.
Com todos os campos preenchidos, clique em Continuar para Documentos. Voltar para o Portal salva o rascunho e retorna ao painel.
Passo 7 — Anexe os documentos (itens 1 a 5)
Na etapa Documentos, cada item tem o campo Tipo de documento enviado (escolha qual comprovante está enviando) e o botão Anexar Documentos. Itens com asterisco vermelho são obrigatórios.
Os primeiros itens são as certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, e o comprovante de ocupação lícita ou aposentadoria.
Passo 8 — Anexe os documentos (itens 6 a 12)
Na sequência: comprovante de residência fixa, comprovante de segundo endereço para guarda do acervo (opcional, se houver), comprovantes de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, e declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal.
Para a atividade Caçador Excepcional aparecem ainda o comprovante de filiação a entidade de caça e o documento expedido pelo Ibama para abate de fauna invasora. Para outras atividades, a lista muda conforme o perfil.
Passo 9 — Termos e GRU
Na etapa Termos, leia e aceite as declarações. Na etapa GRU, o portal gera a guia da taxa; confira o valor na tabela oficial da PF, pague pelo banco e guarde o comprovante.
Depois do envio, acompanhe o pedido em Minhas solicitações. Com a autorização deferida, faça a compra dentro do prazo de validade e, em seguida, peça o registro da arma (CRAF).
Perguntas frequentes
Qual a validade da autorização de aquisição?
Para compra no mercado interno, o portal informa 90 dias de validade. Confira a informação exibida na tela do seu pedido, pois ela pode variar conforme a modalidade.
Por que o calibre que eu quero não aparece?
A lista de calibres é filtrada pela atividade e pela configuração da arma. Revise esses dois campos; se ainda assim não aparecer, o calibre pode não ser permitido para o seu perfil.
O item de segundo endereço é obrigatório?
Não. Ele aparece sem asterisco e só deve ser preenchido se você guardar o acervo em um segundo endereço.
Posso comprar a arma antes da autorização?
Não. A loja só pode entregar a arma ao CAC com a autorização de aquisição válida emitida pela PF.
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